Termos e Condições

Ao criar uma conta, assinar ou usar a Quironex (o «Serviço»), você aceita estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

A Quironex oferece ferramentas para gestão de pacientes, agendamentos, planos de cuidado, medições em estudos radiográficos e análise postural, entre outras funções.

O Serviço é uma ferramenta de apoio profissional e de organização da prática. NÃO é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos e não substitui o julgamento clínico nem a avaliação do profissional.

As medições, cálculos, análises posturais e resultados que o Serviço exibe dependem dos dados inseridos pelo profissional (por exemplo, a calibração e a marcação de pontos) ou que o Serviço detecta de forma automática a partir de fotografias ou outras imagens, e têm variabilidade e margem de erro inerentes. O profissional deve revisar e validar todo resultado antes de usá-lo e é o único responsável pela interpretação e pelas decisões diagnósticas e terapêuticas sobre seus pacientes. A Quironex não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no Serviço.

Em especial, as medições fotogramétricas do módulo de análise postural são orientativas e não diagnósticas: são obtidas por detecção automática de pontos anatômicos em fotografias, sua exatidão depende das condições de captura e não equivalem a medições radiográficas nem à palpação de referências anatômicas. O Serviço não classifica nem qualifica o estado clínico do paciente; a conclusão do relatório é redigida e assinada pelo profissional.

Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada em sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você declara e garante que é um profissional devidamente habilitado (ou pessoal autorizado por um) para exercer e tratar dados de saúde conforme a legislação aplicável, e que cumpre as obrigações legais, deontológicas e regulatórias de sua profissão. O uso do Serviço não o exime de nenhuma dessas obrigações.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Quanto aos dados de seus pacientes, você atua como controlador e a Quironex os processa por sua conta e sob suas instruções, adotando medidas de segurança razoáveis.

Você é responsável por possuir as bases legais e os consentimentos necessários para carregar e tratar os dados de seus pacientes no Serviço, incluindo dados de saúde, que são dados sensíveis.

O Serviço é oferecido por assinatura, em planos mensais ou anuais, pelos preços publicados em quironex.com. As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual) pelo preço vigente, até que você cancele.

Os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos e cobrados na moeda local aplicável, conforme a cotação vigente no momento de cada cobrança. Por isso, o valor cobrado em moeda local pode variar de um período para outro, ainda que o preço em dólares não mude. O lembrete de renovação que enviamos antes de cada cobrança informa o valor a ser debitado.

Os pagamentos são processados via Mercado Pago, provedor externo de processamento de pagamentos. Conforme sua jurisdição, podem ser adicionados impostos.

O Preço Fundador é uma condição promocional de lançamento, limitada ao número de vagas publicado em quironex.com. A vaga é garantida com o pagamento confirmado, e não com o início do processo de contratação. Uma vez preenchidas as vagas, as novas assinaturas são contratadas pelo preço de tabela vigente; quem já garantiu o Preço Fundador o mantém.

Se, por razões técnicas, forem confirmados pagamentos acima do número de vagas publicado, a Quironex respeitará o Preço Fundador dessas assinaturas.

O Preço Fundador é mantido sem limite de tempo enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta, qualquer que seja o ciclo de faturamento contratado: se for cancelada e mais tarde contratada novamente, a nova assinatura passa a ser regida pelo preço de tabela vigente. O congelamento se refere ao preço expresso em dólares dos Estados Unidos; o valor em moeda local pode variar conforme previsto na cláusula anterior.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou escrevendo para soporte@quironex.com. Não cobramos nenhuma taxa de cancelamento. O cancelamento interrompe as renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do período já pago, salvo suspensão ou encerramento pelas causas previstas nestes Termos. O escopo funcional de cada plano pode variar ao longo do tempo; procuraremos que essas alterações não reduzam de forma substancial as funções do plano contratado durante o período em curso.

Se você mudar de plano durante um período já pago, a mudança vale a partir do período seguinte ou, se a aplicarmos de imediato, a diferença é creditada como saldo a favor para suas próximas renovações, sem gerar direito a devolução em dinheiro.

O Serviço é contratado por períodos e é prestado de forma continuada durante todo o período contratado, desde a ativação da conta. O preço corresponde à disponibilização do Serviço durante esse período completo, independentemente da frequência ou da intensidade com que você o use. O plano anual tem um preço mensal equivalente menor que o plano mensal justamente porque supõe o compromisso pelo período completo: essa redução de preço é a contrapartida do caráter não reembolsável do período. Por isso, salvo nas hipóteses previstas a seguir, os períodos em curso ou já transcorridos não são proporcionalizados nem devolvidos, tampouco se você deixar de usar o Serviço antes do fim, e os valores pagos não são reembolsáveis por mudança de decisão ou falta de uso.

Você declara que contrata o Serviço para sua atividade profissional ou empresarial e que o integra ao seu processo de prestação de serviços a terceiros, e não para uso pessoal ou familiar. Ademais, solicita e consente expressamente que a prestação comece de imediato, a partir da ativação da sua conta, sem aguardar o vencimento de eventual prazo de arrependimento ou desistência. Na medida em que a lei aplicável à sua contratação disponha que o início da prestação a seu pedido extingue ou limita esse direito, prevalecerá o que essa lei dispuser; e, se esse direito for aplicável e você o exercer, será deduzido do valor a ser restituído o valor proporcional do Serviço efetivamente prestado até a notificação da sua decisão.

Sem prejuízo do exposto, reembolsaremos unicamente, e no alcance indicado em cada caso:

• as cobranças em duplicidade e os erros de faturamento que verificarmos, limitados ao valor cobrado a maior; quando o erro for atribuível ao processador de pagamentos, encaminharemos a reclamação a ele e acompanharemos você no procedimento;
• um crédito equivalente ao valor proporcional dos dias afetados, aplicável à sua próxima renovação, quando o Serviço permanecer inacessível por causas atribuíveis à Quironex por mais de 72 horas consecutivas ou por mais de 5% das horas de um mês calendário; não se computam as interrupções programadas e anunciadas, nem as causadas por terceiros, pela sua conectividade ou pelo seu equipamento, nem as decorrentes de caso fortuito ou força maior, e esse crédito é o único e exclusivo remédio por interrupções do Serviço;
• o reembolso em dinheiro da parcela não transcorrida do período já pago, quando a indisponibilidade atribuível à Quironex superar 15 dias corridos, quando encerrarmos sua conta por razões alheias a um descumprimento seu ou à falta de pagamento, ou quando descontinuarmos o Serviço antes do fim de um período já pago;
• os casos em que uma norma imperativa aplicável à sua contratação, conforme seu país de residência, exija reembolso, e unicamente na medida e pelo prazo em que o exigir.

Fora dessas hipóteses, e sem prejuízo das condições promocionais que tenhamos publicado e que integrem sua contratação, qualquer reembolso é uma decisão discricionária da Quironex por boa-fé: é avaliado caso a caso, não constitui precedente e não gera qualquer direito quanto a solicitações futuras. Todo reembolso discricionário pode ser condicionado ao encerramento imediato da conta e a que não tenha sido iniciado estorno (chargeback) ou contestação de compra pela mesma cobrança. Nenhum reembolso pode superar o valor efetivamente pago, e os acessos de cortesia, bonificados ou a preço promocional não geram direito a reembolso.

Se você preferir avaliar o Serviço sem se comprometer por um período longo, pode contratar o plano mensal e cancelá-lo antes da renovação seguinte, sem nenhuma taxa. O plano anual é destinado a quem já decidiu incorporar o Serviço à sua prática, e seu preço menor reflete esse compromisso.

Para solicitar um reembolso, escreva para soporte@quironex.com a partir do e-mail da sua conta, indicando o motivo; identificaremos o pagamento pelos dados da sua conta e você pode anexar o comprovante, se o tiver à mão. Responderemos dentro de 10 dias úteis. Se você iniciar um estorno ou uma contestação de compra sem nos contatar previamente, poderemos suspender a conta até que seja resolvido. Os reembolsos cabíveis são processados via Mercado Pago e creditados no mesmo meio de pagamento original, pelo valor nominal efetivamente recebido e na moeda da cobrança, sem juros, ajustes ou atualização por variação cambial, nos prazos desse provedor.

As contratações realizadas sob versões anteriores destes Termos são regidas, em matéria de reembolsos, pela política de reembolso vigente na data em que foram contratadas, até o fim do período então contratado; se quiser consultar o texto que se aplica a você, escreva para soporte@quironex.com e o enviaremos. Esta cláusula se aplica às contratações e renovações posteriores à sua entrada em vigor. Nada nesta cláusula limita direitos que não possam ser excluídos ou restringidos legalmente.

Você se compromete a não usar o Serviço para fins ilícitos, a não carregar conteúdo que não tenha o direito de tratar, a não tentar violar a segurança ou o isolamento entre organizações e a não revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

Você se compromete a manter a Quironex e seus titulares indenes frente a qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) o tratamento dos dados de seus pacientes ou de terceiros; (c) o descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável; ou (d) suas decisões clínicas. Esta obrigação subsiste após o encerramento de sua conta.

O Serviço, seu software, sua marca e seus conteúdos pertencem à Quironex ou a seus licenciadores. Os dados que você carrega continuam sendo seus; você nos concede uma licença limitada para processá-los com a única finalidade de prestar o Serviço.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes Termos, falta de pagamento ou uso que coloque em risco a segurança ou terceiros. Você pode encerrar sua conta quando quiser. Após o encerramento, você terá trinta (30) dias corridos para exportar seus dados antes da exclusão, salvo obrigação legal de conservá-los. Você pode solicitar ajuda para exportá-los escrevendo para soporte@quironex.com.

O Serviço é prestado «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade». Fazemos esforços razoáveis para mantê-lo operacional e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Na máxima medida permitida por lei, a Quironex não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total acumulada da Quironex perante você, a qualquer título e independentemente da causa, não excederá os valores efetivamente pagos por você nos doze (12) meses anteriores ao fato que der origem à reclamação.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Ao marcar a caixa de aceitação, clicar em «Aceito» ou continuar com a contratação ou o uso do Serviço, você presta seu consentimento eletrônico a estes Termos e à Política de Privacidade, com o mesmo valor de uma assinatura. Recomendamos guardar uma cópia.

Podemos atualizar estes Termos e os preços. Avisaremos sobre alterações substanciais por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a vigência implica a aceitação dos termos atualizados.

Se alguma cláusula for considerada inválida, o restante permanece em vigor (divisibilidade). Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Quironex. A não exigência de um direito não implica renúncia. Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento; a Quironex pode cedê-los no âmbito de uma reorganização ou transferência do negócio. Não somos responsáveis por descumprimentos decorrentes de causas fora de nosso controle razoável (força maior). As notificações são feitas pelos meios de contato indicados.

Estes Termos são publicados em espanhol, inglês e português. A versão em espanhol é a única autêntica: em caso de qualquer divergência de interpretação entre as versões, prevalece o texto em espanhol.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de Rosario, Santa Fe, Argentina, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis conforme o país de residência do assinante.

soporte@quironex.com — Quironex, Rosario, Santa Fe, Argentina.